Nota Informativa - ER349

Como é do conhecimento público, a IP – Infraestruturas de Portugal é responsável pela estrada regional, ER349, que, dentro do nosso território, inicia na Ponte sobre o Rio Lis, segue pela variante de Monte Real, passando pela Granja, Carvide e termina na parte da localidade do Boco, que pertence à nossa Freguesia de Carvide.

Nesse sentido, relembramos que os serviços de limpeza, manutenção e as intervenções de melhoramentos em toda a extensão desta via, são inteiramente da responsabilidade da entidade pública "IP – Infraestruturas de Portugal" e relembramos que a Junta de Freguesia não tem legitimidade nem autorização para intervir, embora, ainda assim, tenhamos realizado intervenções sempre que considerámos que a falta de manutenção ultrapassou o razoável.

Têm acontecido diversas ocorrências ao longo desta via, justificadas pelo mau estado em que se encontram certas zonas da mesma, pedonais e rodoviárias, e diversas vezes apelámos diretamente à Direção Regional da IP para a necessidade de manutenção e de intervenção.

Diversas vezes fomos correspondidos prontamente aos nossos sucessivos pedidos de intervenção, e outras vezes não.

Para que seja do conhecimento público, informamos que a IP tem respondido aos nossos apelos de intervenção justificando o seu adiamento para “uma possível intervenção no ano 2026, através da próxima empreitada de conservação”.

Voltamos a reforçar que, embora a Junta de Freguesia, por questões de segurança já tenha intervido nas vias públicas em áreas que não estão sob a sua alçada, todas as entidades que gerem o nosso território, independentemente da área de serviços em que atuam, são conhecedoras das suas responsabilidades, pelo que a Junta de Freguesia não consegue nem pode, repetidamente, substituir-se nas responsabilidades de outras entidades quer sejam públicas ou privadas.